Políticas

Versão 0.1 · rascunho de 8 de agosto de 2026

Este documento ainda não foi validado juridicamente. O conteúdo técnico (onde os dados ficam, quem os acessa, quanto tempo duram) descreve com exatidão o sistema tal como ele está construído hoje. A redação contratual e as bases legais precisam de revisão por advogado antes do primeiro paciente real. Publicamos assim, e não em branco, porque descrever o que já existe é mais honesto do que esconder até estar perfeito.

1 · Política de Privacidade

A Clari.IA é uma plataforma de acompanhamento longitudinal do tratamento da obesidade. Para funcionar, ela trata dados pessoais sensíveis de saúde, a categoria mais protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Este documento descreve o que fazemos com esses dados. Está escrito para ser lido, não para cumprir formalidade.

Um princípio que vale conhecer

A avaliação inicial não grava nada. Quando você responde às perguntas para saber se a Clari.IA serve para você, as respostas ficam apenas no seu aparelho. O nosso servidor avalia e devolve o resultado sem guardar quem perguntou. Só passamos a registrar quando você decide criar uma conta e autoriza, e é aí que a relação começa.

A única exceção é uma contagem anónima de quantas pessoas foram barradas e por qual motivo, em faixas amplas (por exemplo, «IMC abaixo de 27», «faixa de 30 a 39 anos»). Não é possível ligar essa contagem a nenhuma pessoa.

2 · Que dados tratamos, e por quê

Dado Para quê
Nome, e-mail, data de nascimento Identificar a sua conta e se comunicar com você
Sexo ao nascer, altura, peso Cálculo clínico de elegibilidade e de risco. É dado biológico, e não uma afirmação sobre a sua identidade
História clínica, diagnósticos, medicamentos Permitir que o médico avalie o seu caso com segurança antes de prescrever
Registros de peso, aplicação, sintomas, hábitos Acompanhar a evolução e ajustar o tratamento
Registros de acesso (data, IP, ação) Trilha de auditoria: saber quem viu o quê, e quando. É exigência de prontuário eletrónico

Não usamos os seus dados de saúde para publicidade. Não os vendemos. Não os cedemos a seguradoras nem a empregadores.

3 · Onde os dados ficam

O banco de dados e a aplicação estão em servidor dedicado na Alemanha (Hetzner, Nuremberg). A União Europeia tem nível de proteção reconhecido, e o servidor não é partilhado com nenhum outro projeto.

Não há obrigação legal de hospedar dados de saúde no Brasil. A Resolução CFM 2.314/2022, por vezes citada como se exigisse isso, é regra de jurisdição profissional (determina que o médico responde ao conselho do seu estado), não de localização de servidor.

O que sai do Brasil, e o que isso significa

O envio de e-mails (confirmação de conta, recuperação de senha, avisos de consulta) usa a Resend. As mensagens partem de São Paulo, mas os registros do fornecedor (destinatário, assunto e conteúdo da mensagem) ficam guardados nos Estados Unidos, independentemente da região de envio.

Isto é uma transferência internacional de dado pessoal. Nenhum dado clínico viaja por e-mail: nunca peso, diagnóstico, prescrição ou resultado de exame. O que existe é o seu endereço e o fato de ter recebido mensagem nossa.

4 · Com quem partilhamos

Cada acesso ao seu prontuário fica registrado, inclusive quando é você mesmo a consultá-lo.

5 · Por quanto tempo guardamos

O quê Quanto tempo
Prontuário e história clínica 20 anos após o último registro (Res. CFM 1.821/2007)
Consentimentos Enquanto durar o tratamento, e depois pelo mesmo prazo do prontuário
Trilha de auditoria 12 meses completa, depois compactada pelo prazo do prontuário
Cópias de segurança 30 dias móveis

A obrigação legal de guardar o prontuário por 20 anos prevalece sobre um pedido de apagamento. É uma exceção prevista na própria LGPD, e existe para o seu benefício: um histórico médico apagado não pode ser reconstruído.

6 · Os seus direitos

Você pode, a qualquer momento:

Pedidos por privacidade@clari.ia.br. Respondemos em até 15 dias.

7 · Segurança

Nenhum sistema é inviolável. Em caso de incidente com risco relevante, comunicamos você e a ANPD.

8 · Termos de Uso

O que a Clari.IA é

Um serviço de acompanhamento médico continuado, com quatro consultas de telemedicina ao longo de doze meses, mais o acompanhamento entre elas.

O que a Clari.IA não é

A sua parte

Informação clínica falsa ou omitida pode levar a uma conduta médica errada e é o único risco deste serviço que está inteiramente nas suas mãos. A conta é pessoal e intransferível.

Inteligência artificial

A plataforma usa recursos automatizados para organizar informação e sugerir lembretes. Nenhum deles emite diagnóstico, prescreve, ou substitui o médico. Qualquer sinal clínico relevante é encaminhado a um profissional humano.

Elementos de acompanhamento

A plataforma tem elementos que incentivam a constância, como o índice «Ritmo», sequências e conquistas. Eles medem comportamento, nunca resultado clínico: registrar, comparecer, aplicar no dia combinado. Nada premeia peso perdido, e para quem relata sinais de transtorno alimentar os elementos ligados a peso são desligados automaticamente. Você pode desligar tudo isso e continuar a usar o serviço.

9 · Contato

Encarregado de proteção de dados: privacidade@clari.ia.br
Assuntos gerais: contato@clari.ia.br

Clari.IA · Versão 0.1 do rascunho, 8 de agosto de 2026.
Sempre que estes termos mudarem de forma relevante, avisamos por e-mail antes de entrarem em vigor.